Direito Autoral inova em modelo colaborativo de consulta pública

(Essa veio daqui! Agradeço ao André)

A consulta pública para modernização da lei do direito autoral é a segunda experiência aberta e participativa, desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC. O conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa, realizado através de tecnologia livre. A consulta envolveu três meses de trabalho, e processo semelhante foi realizado com o debate sobre a formulação do Marco Civil para a Internet brasileira.

O modelo de desenvolvimento colaborativo propicia a construção de ideias de modo horizontal e transparente. Código livre é uma das formas mais transparentes para se alcançar esses objetivos, porque expõe o processo todo, da criação da plataforma até a aprovação e envio de comentários sobre a consulta. Esse processo apontou para uma nova forma de legislar.

Antes, as consultas públicas eram apenas demonstrações da lei, com participação restrita ao envio de comentários por emails (veja exemplo aqui). O desenvolvimento de um conjunto de ferramentas faz da consulta um meio de comunicar código e criar cultura de colaboração. No caso do direito autoral, a proposta de lei foi feita sobre a plataforma Wordpress, isolada de outras redes sociais, para tornar o processo ainda mais isento. (12/08/2010)

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